Política de privacidade do CLAVO
Atualizada em 24 de outubro de 2026.
O CLAVO é o sistema de contratos digitais desenvolvido pela Maracatu Lab Ltda (CNPJ 58.637.116/0001-16). As empresas que o contratam usam o CLAVO para criar contratos, mandar para assinatura eletrônica, acompanhar quem já assinou e guardar o contrato assinado: pelo app CLAVO no celular ou pelo navegador.
Quem é responsável pelos dados
A empresa que contrata o CLAVO é a controladora dos dados dos contratos que ela cria e das pessoas que ela chama para assinar (Lei 13.709/2018, LGPD). A Maracatu Lab é a operadora: guarda e processa os dados em nome da empresa, só para prestar o serviço.
Quais dados o CLAVO trata
- Usuários da empresa: nome, e-mail, papel no sistema (administrador, editor ou leitor), a senha guardada de forma irreversível e o segredo do aplicativo autenticador, guardado cifrado.
- Contratos: o arquivo PDF ou o texto do modelo, os campos preenchidos e a linha do tempo de cada contrato.
- Quem assina, informado pela empresa: nome, e-mail, CPF e papel no contrato.
- Prova da assinatura: data e hora (horário de Recife), endereço IP, tipo de aparelho e navegador, a confirmação pelo código de 6 números enviado ao e-mail de quem assina, a imagem da assinatura desenhada ou digitada e a impressão digital (SHA-256) do documento original. Esses dados saem impressos na página de assinaturas do PDF final.
- Registro de auditoria: quem fez o quê no sistema e quando (entrar, criar, enviar, assinar, recusar).
O CLAVO não usa os dados para publicidade, não vende dados e não compartilha dados com terceiros, a não ser os fornecedores que tornam o serviço possível (hospedagem em nuvem e envio de e-mail, que tratam os dados só para isso) e quando a lei exige.
Para que os dados são usados
Para executar a assinatura eletrônica e provar quem assinou, quando e o quê, nos termos da Lei 14.063/2020 e da MP 2.200-2/2001 (art. 10, § 2º). Qualquer pessoa com o código de verificação impresso no contrato pode conferir em clavoapp.com.br/verificar quem assinou e se um arquivo é o mesmo que foi assinado.
Permissões no celular
O app não pede acesso à câmera, às fotos, à localização nem aos contatos. Para anexar um contrato, você escolhe o arquivo PDF, e só esse arquivo é enviado.
Por quanto tempo os dados ficam guardados
Os contratos e as provas de assinatura ficam guardados enquanto a empresa mantiver a conta no CLAVO e depois pelo prazo que a lei exigir para provar o que foi assinado. Um contrato assinado e a sua prova não podem ser alterados nem apagados, nem pela empresa nem pela Maracatu Lab: é isso que garante que o documento não foi mexido depois da assinatura.
Para encerrar o acesso de um usuário, o administrador da empresa desativa o usuário no CLAVO. Para pedir a exclusão da sua conta ou dos seus dados, escreva para contato@maracatulab.com.br: apagamos o que não for prova de um contrato já assinado, que precisa continuar guardada.
Segurança
Os dados trafegam com criptografia (HTTPS). O acesso de cada usuário exige senha e o código de um aplicativo autenticador. Quem assina confirma a identidade com um código enviado ao próprio e-mail. Os segredos guardados são cifrados (AES-256), e a linha do tempo e a auditoria só aceitam novos registros: nada é reescrito.
Os seus direitos
Para ver, corrigir ou tirar dúvidas sobre os seus dados, fale primeiro com a empresa que mandou o contrato ou que te cadastrou. Você também pode falar com a Maracatu Lab pelo e-mail contato@maracatulab.com.br ou pelo WhatsApp (81) 98192-8010.
Maracatu Lab Ltda · CNPJ 58.637.116/0001-16 ·
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